Termos e Condições
Última atualização: 28 de abril de 2025 | Data de vigência: 28 de abril de 2025
Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Lagoarte Pousada e os hóspedes que realizam reservas por meio do site, por telefone ou por e-mail. Ao confirmar uma reserva, o hóspede declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui descritas.
Dúvidas sobre estes termos: [email protected].
1. Definições
- "Lagoarte" ou "Pousada": Lagoarte Pousada, com sede na Estrada do Lago de Furnas, 1456, Capitólio, MG, 37930-000.
- "Hóspede": pessoa física que realiza ou tem reserva na pousada, seja para si ou para terceiros que acompanha.
- "Reserva": solicitação de hospedagem confirmada pela Lagoarte mediante pagamento de sinal ou confirmação expressa por escrito.
- "Pacote": combinação de hospedagem, alimentação e atividades descrita nas páginas do site.
- "Sinal": valor pago antecipadamente para garantir a reserva, descontado do total na chegada.
2. Aceitação dos termos
A realização de uma reserva implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Hóspedes menores de 18 anos são aceitos somente quando acompanhados por responsável legal que assuma as obrigações aqui descritas.
3. Descrição dos serviços
A Lagoarte oferece três pacotes de hospedagem à beira do Lago de Furnas em Capitólio, MG:
- Estadia com Passeio de Caiaque — 3 noites com café da manhã e passeio guiado de caiaque (~90 min).
- Pacote Família com Pedalinho e Pesca Esportiva — 4 noites com café e lanche, dois pedalinhos e pesca esportiva de meio período.
- Diária em Bangalô à Beira do Lago — 1 noite com deque privativo, café no quarto e checkout tardio.
Os serviços estão sujeitos à disponibilidade nas datas solicitadas. A Lagoarte se reserva o direito de não confirmar reservas sem justificativa, neste caso sem qualquer cobrança ao hóspede.
4. Reservas e pagamento
- As reservas são confirmadas após o pagamento do sinal acordado, via PIX, transferência bancária ou cartão de crédito (conforme combinado).
- O saldo restante é pago no check-in, em reais (BRL).
- Pacotes acima de R$ 1.000 podem ser parcelados em até 3 vezes sem juros no cartão de crédito, conforme disponibilidade da maquininha.
- O preço do pacote é o divulgado no momento da reserva e não está sujeito a alterações após a confirmação.
5. Cancelamento e reembolso
- Cancelamento com 7 dias ou mais de antecedência: reembolso integral do sinal pago.
- Cancelamento entre 3 e 6 dias antes do check-in: reembolso de 50% do sinal.
- Cancelamento com menos de 72 horas de antecedência ou não comparecimento: sinal não reembolsável.
- Casos de força maior (doença grave com atestado médico, falecimento na família imediata): analisados individualmente pela gestão da pousada.
Cancelamentos devem ser comunicados por e-mail para [email protected] ou por telefone/WhatsApp para +55 (37) 99462-3185.
6. Check-in e check-out
- Check-in: a partir das 14h.
- Check-out: até as 12h (14h no pacote Bangalô).
- Check-in antecipado ou checkout tardio fora do pacote estão sujeitos à disponibilidade e podem implicar cobrança adicional combinada com a gestão.
7. Responsabilidades do hóspede
- Zelar pelas acomodações e áreas comuns, respondendo por danos causados além do uso normal.
- Respeitar os limites de capacidade do quarto reservado.
- Observar a política de silêncio a partir das 22h.
- Não realizar churrascos ou fogueiras em áreas não autorizadas.
- Não ingressar em áreas do lago em horários ou condições contraindicados pela pousada ou pelo operador parceiro.
- Animais de estimação são aceitos somente mediante consulta prévia e aprovação da gestão.
8. Atividades e passeios
Os passeios aquáticos incluídos nos pacotes são realizados por operadores locais parceiros, com responsabilidade operacional própria. A Lagoarte atua como intermediária na organização, mas não é responsável por acidentes decorrentes de descumprimento das instruções de segurança pelos hóspedes.
- Uso de colete salva-vidas é obrigatório durante atividades aquáticas.
- Em caso de condições climáticas adversas, os passeios podem ser reagendados sem custo adicional.
- Hóspedes com condições de saúde que contraindiquem atividades aquáticas devem informar a pousada antes da chegada.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site da Lagoarte (textos, imagens, logotipo, layout) é de propriedade da pousada ou licenciado para uso. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização por escrito. O uso do site pelos hóspedes é permitido para fins pessoais e de reserva.
10. Limitação de responsabilidade
A Lagoarte não se responsabiliza por: furtos ou danos a veículos no estacionamento externo; perdas de objetos pessoais nas dependências; danos causados por eventos de força maior (tempestades, cheias do lago, quedas de energia pela concessionária). A responsabilidade da Lagoarte limita-se ao valor pago pelo pacote contratado.
11. Resolução de disputas
Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável em primeiro lugar, com comunicação direta por e-mail. Não havendo acordo, aplica-se a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação de hospedagem vigente. O foro competente é o da comarca de Capitólio, MG.
12. Disposições gerais
- Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o tema tratado.
- A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
- A omissão da Lagoarte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.
- Alterações nestes Termos serão publicadas nesta página com atualização da data de vigência.
13. Contato
Lagoarte Pousada
Estrada do Lago de Furnas, 1456 — Capitólio, MG, 37930-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (37) 99462-3185